É possível transportar veículo com busca e apreensão?

Em uma situação em que seu veículo esteja sujeito a busca e apreensão judicial é possivel contrartar uma transportadora de veiculo? Sim você pode mas mesmo que seu veiculo esteja em cima de um caminhão cegonha ou guincho ele poderá ser apreendido em uma eventual blitz policial, nesse artigo vamos tentar explicar os detalhes do porque isso pode acontecer e os seus possíveis desfechos.

Normalmente quando um veículo está com busca e apreensão quem executa é um oficial de justiça mas poderá ser efetivada com auxilio policial, o veículo é apreendido guinchado e levado para um pátio, para que o bem volte para as mãos da instituição credora. Mas o que acontece quando um caminhão cegonha ou guincho for parado em uma operação policial e nesse veículo tiver um veículo em busca e apreensão?

Quando isso ocorre uma restrição judicial o veículo começa a constar no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), e no sistema RENAJUD.

Como o policial identifica o veículo em uma blitz?

Através de um sistema chamado Renajud, esse sistema eletrônico desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conecta o Poder Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por ele, é possível saber, em tempo real, ordens judiciais de restrição sobre veículos registrados no RENAVAM como tudo está integrado ele rapidamente informa as autoridades sobre as condições do seu veículo ou seja, quando o agente de trânsito ou policial para o veículo em uma blitz, ele consulta a placa no sistema e se houver uma restrição de busca e apreensão com bloqueio de circulação, o veículo será apreendido imediatamente, mesmo que o licenciamento esteja em dia.

A ordem judicial tem prioridade sobre a situação administrativa do veículo? O policial saberá se o veículo está com busca e apreensão simplesmente ao consultar a placa no sistema ele terá acesso a todo histórico e todas as restrições judiciais, principalmente a de busca e apreensão que aparece como um bloqueio que impede o veículo de circular mesmo estando sendo transportado em um caminhão cegonha.

Existe uma grande diferença entre a busca e apreensão "convencional", que é uma ordem para um oficial de justiça ir até um endereço e apreender o seu veículo e da busca e apreensão com bloqueio judicial no RENAJUD, que é uma medida bem mais ampla e permite que o veículo seja apreendido por qualquer autoridade em qualquer lugar do Brasil como em uma blitz por exemplo como uma simples consulta a placa do veículo ou seja, se o seu veículo estiver com busca e apreensão e for parado em uma blits mesmo sendo transportado em uma cegonha ou guincho a apreensão é praticamente certa, mesmo que o veículo esteja licenciado.

Como resolver uma busca e apreensão judicial de um veículo independente de como estava sendo transportado?

Pagamento da dívida (Purgação da Mora)

Esta é a forma mais direta de resolver a busca e apreensão,após a apreensão do veículo, você tem um prazo de cinco dias úteis para quitar a dívida integralmente que dependendo da situação não é nada barato o devera ser quitado. Se tiver condições, procure um advogado que entrará em contato com a instituição financeira para negociar o pagamento judicialmente. Após a quitação, (ou negociação) o juiz poderá emitir um mandado de liberação do veículo.

- O valor total do contrato, incluindo as parcelas vencidas e as que ainda vão vencer.
- Custos de pátio.
- Guincho
- Taxas e honorários advocatícios do credor.

Contestação da apreensão do Veículo

Se você acha que a busca e apreensão foi indevida, você poderá com ajuda do seu advogado contestar isso na justiça. Ele irá analisar o seu contrato, o histórico de pagamentos e todos os documentos do processo para identificar possíveis falhas e entrar com a defesa judicial.

O que poderá alegar:

• Que não houve notificação:
  

  A lei exige que o credor notifique o devedor oficialmente sobre o atraso antes de entrar com a ação. Se a notificação não foi entregue no seu endereço correto, ou se houve alguma irregularidade no processo de notificação, a busca e apreensão pode ser anulada
  

• Juro Abusivos:
  

  Peça para que seu advogado analise as cláusulas e se houve algum tipo de juros ou alguma outra cláusula ilegais essa ação poderá diminuir significativamente o valor da dívida.
  

• Erros no cálculo da dívida:
  

  A credora do veículo pode ter feito o cálculo de forma incorreta, aí o advogado poderá pedir contestação pode ser baseada na prova de que o valor cobrado está errado.

 

O que acontece com o veículo após a apreensão?

Uma vez que o veículo é apreendido, ele é levado para um pátio, os custos de guincho, e diárias de pátio serão cobradas, o que aumenta o valor da dívida, o valor do pátio é diário e costuma ser bem caro, você terá um prazo para resolver a dívida dentro de um prazo legal ou o veículo ira para leilão, se a venda do veículo no leilão não for suficiente para quitar as dívidas jurídicas, de pátio e guincho você poderá ser cobrado.

Recomendações

• Contrate um advogado:

  Um advogado vai te orientar melhor sobre a melhor forma de negociar.

• Aja rapidamente:

  Seja rápido na negociação você tem apenas cinco dias úteis após a apreensão.

• Negocie por conta:

  Se não conseguiu um advogado e a dívida ainda não foi para a justiça, tenta negociar diretamente com o banco credor para tentar um acordo.

 

Mesmo após a apreensão, a negociação ainda é uma opção. E o mais importante: nunca arrisque transportar seu veículo em NENHUMA TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS com a falsa promessa de segurança e garantias de que seu veículo não será apreendido se houver ordem judicial para o mesmo.