Transportar Veículo Irregular? Guia Completo sobre Guincho e Cegonha.
Essa é uma questão muito importante e responder essa duvida pode ser fundamental para aproveitar oportunidades de negocios principalmente no tocante na compra de veiculos em leiloes e em outros estados, com esse artigo vai desmistificar as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o assunto.
O Que Diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre Veículos Irregulares?
De acordo com o CTB, o licenciamento anual é um requisito fundamental para que qualquer veículo possa circular livremente em vias públicas. Um veículo com a documentação irregular, seja por licenciamento vencido, IPVA em débito ou qualquer outra pendência, está tecnicamente impedido de trafegar. (Por meios próprios)
A Diferença Crucial: Transportar vs. Trafegar
É aqui que a interpretação se torna clara. O CTB proíbe a circulação de veículos irregulares, mas a ação de transportar é distinta.
É Permitido Transportar Veículo Sem Licenciamento no Guincho ou Cegonha?
Sim, é permitido transportar um veículo com documentação irregular ou sem licenciamento utilizando um guincho, cegonha ou qualquer outro meio de transporte automotivo.
A lógica é simples: o veículo não está sendo conduzido por seus próprios meios, portanto, não está "circulando" nas vias públicas da forma como o CTB se refere. Ele está sendo deslocado como uma carga.
Essa prática é comum e legalmente aceita em diversas situações, como:
- Transporte de veículos novos de concessionárias para clientes.
- Remoção de veículos sinistrados ou com problemas mecânicos.
- Transporte de veículos comprados em leilões.
- Deslocamento de veículos entre oficinas para reparos.
- Transporte de veículos entre particulares em diferentes cidades ou estados.
Atenção, existem exceções! A permissão para transportar veículos irregulares não é irrestrita existem situações onde transportar seu veículo pode ser mais complexa:
Pendências Judiciais e Restrições Administrativas: Se o veículo possuir restrições judiciais (como penhora) ou administrativas (como bloqueios por débitos), o transporte pode depender de autorização judicial ou da autoridade competente.
Veículos Apreendidos: Veículos que foram apreendidos por algum motivo legal (por exemplo, em processos judiciais) geralmente só podem ser removidos com a devida autorização judicial.
Responsabilidade no Transporte Segurança em Primeiro Lugar É importante ressaltar que a empresa ou o profissional responsável pelo transporte do veículo (motorista do guincho ou cegonha) tem a obrigação de garantir que o veículo esteja devidamente preso e seguro, seguindo rigorosamente as normas estabelecidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Isso visa prevenir acidentes e garantir a segurança durante todo o trajeto.
Conclusão: Transporte Permitido, Circulação Proibida
Então, você pode sim transportar um veículo com documentação irregular ou sem licenciamento em um guincho ou caminhão cegonha, desde que ele não esteja sendo conduzido por seus próprios meios. A chave para entender a legalidade está na distinção entre transportar e circular.
Lembre-se, porém, que essa permissão não elimina a necessidade de regularizar a situação do veículo, rodar com a documentação atrasada acarreta multas e a possibilidade de remoção do veículo para um pátio, consulte seu despachante o quanto antes.
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